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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3334-2022

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/05/2022 - DECRETO 3334-2022


DECRETO 3333-2022

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/05/2022 - DECRETO 3333-2022


DECRETO 3332-2022

Decreta situação emergência de saúde pública em decorrência de infestação causada pelo mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.

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• 24/05/2022 - DECRETO 3332-2022


DECRETO 3331-2022

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 24/05/2022 - DECRETO 3331-2022


DECRETO 3330-2022

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/05/2022 - DECRETO 3330-2022


DECRETO 3329-2022

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.

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• 17/05/2022 - DECRETO 3329-2022


DECRETO 3328-2022

Autoriza e define margem máxima consignável para desconto em folha de pagamentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração do Município de Marmeleiro, PR.

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• 11/05/2022 - DECRETO 3328-2022


DECRETO 3327-2022

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 09/05/2022 - DECRETO 3327-2022


DECRETO 3326-2022

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 09/05/2022 - DECRETO 3326-2022


DECRETO 3325-2022

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 09/05/2022 - DECRETO 3325-2022