Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 555-1992
Altera o artigo 9º, inciso II, letra F da Lei Nº 529/91 de 31.10.91.
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• 26/07/2013 - Lei 554-1992
Institui gratificação de função aos funcionários em disponibilidade.
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• 26/07/2013 - Lei 553-1992
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 552-1992
Concede aumento salarial aos Servidores Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 551-1992
Altera os valores de Diárias para o Prefeito Municipal e demais Funcionários Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 550-1992
Cria uma vaga de Servente.
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• 26/07/2013 - Lei 549-1992
Concede antecipação salarial de 35% (trinta e cinco por cento) ao funcionalismo Público Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 548-1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 547-1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar Imóvel.
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• 26/07/2013 - Lei 546-1992