Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 29/05/2002 - DECRETO 1192-2002
Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 29/05/2002 - DECRETO 1191-2002
Concede gratificação por dedicação exclusiva
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• 24/05/2002 - DECRETO 1190-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 23/05/2002 - DECRETO 1189-2002
Declara de Utilidade Pública e faixa de domínio da estrada Municipal que liga São Brás à Linha Gruta.
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• 08/05/2002 - DECRETO 1188-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 02/05/2002 - DECRETO 1187-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 02/05/2002 - DECRETO 1186-2002
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em regimes Estatutários, CLT, Inativos, Pensionistas, Cargos em Comissão e PSF.
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• 25/04/2002 - DECRETO 1185-2002
Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 25/04/2002 - DECRETO 1184-2002
Designa componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização do Magistério.
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• 08/04/2002 - DECRETO 1183-2002