Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei nº 4.320 de 17.03.64.
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• 26/07/2013 - Lei 594-1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar excesso de Arrecadação de rubricas de receita, para cobertura de despesas no encerramento do Exercício de 1992.
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• 26/07/2013 - Lei 593-1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com pavimentação Asfáltica.
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• 26/07/2013 - Lei 592-1992
Concede antecipações salarial aos servidores Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 591-1992
Autoriza o Poder Executivo contratar instalação de Rede de Energia Elétrica.
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• 26/07/2013 - Lei 590-1992
Concede antecipações salarial aos servidores Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 589-1992
Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei Nº 588 referente o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1993, a qual fixa a receita e despesa em Cr$ 120.000.000,00 (cento e vinte bilhões de cruzeiros).
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• 26/07/2013 - Lei 588-1992
Autoriza a abertura do Credito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação.
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• 26/07/2013 - Lei 587-1992
Solicita autorização para aumento de carga de Energia Elétrica.
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• 26/07/2013 - Lei 586-1992
Repassa verba ao centro Educacional João XXIII – CEMIC.
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• 26/07/2013 - Lei 585-1992