Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1175-2002

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 12/04/2002 - DECRETO 1175-2002

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DECRETO 1174-2002

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/04/2002 - DECRETO 1174-2002

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DECRETO 1173-2002

Suspende Expediente.

Arquivos:

• 21/02/2002 - DECRETO 1173-2002

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DECRETO 1172-2002

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 11/03/2002 - DECRETO 1172-2002

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DECRETO 1171-2002

Cancela gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 06/02/2002 - DECRETO 1171-2002

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DECRETO 1170-2002

Fixa o prazo para pagamento do IPTU-2002.

Arquivos:

• 05/02/2002 - DECRETO 1170-2002

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DECRETO 1169-2002

Decreta ponto facultativo nos dias que especifica.

Arquivos:

• 05/02/2002 - DECRETO 1169-2002

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DECRETO 1168-2002

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/01/2002 - DECRETO 1168-2002

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DECRETO 1167-2002

Abre vagas para o Cargo de Servente.

Arquivos:

• 30/01/2002 - DECRETO 1167-2002

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DECRETO 1166-2002

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 25/01/2002 - DECRETO 1166-2002

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