Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 13/08/2002 - DECRETO 1202-2002
Decreta Luto oficial.
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• 12/08/2002 - DECRETO 1201-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 05/08/2002 - DECRETO 1200-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 01/07/2002 - DECRETO 1199-2002
Fixa horário de expediente para o dias 26/06/2002 - Quarta feira.
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• 21/06/2002 - DECRETO 1198-2002
Concede benefício à empresas.
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• 19/06/2002 - DECRETO 1197-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 14/06/2002 - DECRETO 1196-2002
Fixa horário de expediente para o dia 17/06/2002 - Segunda feira.
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• 14/06/2002 - DECRETO 1195-2002
Concede benefício à empresas.
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• 11/06/2002 - DECRETO 1194-2002
Designa componentes da Comissão Especial de Desenvolvimento de Marmeleiro (CEDEM).
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• 11/06/2002 - DECRETO 1193-2002