Fixa horário de expediente para o dia 17/06/2002 - Segunda feira.
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• 14/06/2002 - DECRETO 1195-2002
Concede benefício à empresas.
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• 11/06/2002 - DECRETO 1194-2002
Designa componentes da Comissão Especial de Desenvolvimento de Marmeleiro (CEDEM).
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• 11/06/2002 - DECRETO 1193-2002
Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 29/05/2002 - DECRETO 1192-2002
Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 29/05/2002 - DECRETO 1191-2002
Concede gratificação por dedicação exclusiva
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• 24/05/2002 - DECRETO 1190-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 23/05/2002 - DECRETO 1189-2002
Declara de Utilidade Pública e faixa de domínio da estrada Municipal que liga São Brás à Linha Gruta.
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• 08/05/2002 - DECRETO 1188-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 02/05/2002 - DECRETO 1187-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 02/05/2002 - DECRETO 1186-2002