Concede beneficio à empresas.
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• 01/02/2003 - DECRETO 1235-2003
Institui o Centro de Capacitação de Professores.
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• 27/01/2003 - DECRETO 1234-2003
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 03/01/2003 - DECRETO 1233-2003
Designa componentes da Comissão Especial de Desenvolvimento de Marmeleiro (CEDEM).
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• 23/01/2003 - DECRETO 1232-2003
Nomeia membros para comporem o Conselho de Contribuintes.
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• 22/01/2003 - DECRETO 1231-2003
Dispõe sobre a compatibilidade da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2003.
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• 10/01/2003 - DECRETO 1230-2003
Institui a data para pagamento do Alvará, para o regular exercício de 2003.
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• 30/12/2002 - DECRETO 1229-2002
Institui datas para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para as competências do ano de 2003.
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• 30/12/2002 - DECRETO 1228-2002
Regulamenta a CIP, Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências.
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• 31/12/2002 - DECRETO 1227-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 27/12/2002 - DECRETO 1226-2002