Leis, Decretos e Portarias

Lei 664-1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar alem do limite determinado na lei do Orçamento.

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• 26/07/2013 - Lei 664-1993

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Lei 663-1993

Institui a promoção: Sua Nota Fiscal Vale Prêmios.

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• 26/07/2013 - Lei 663-1993

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Lei 662-1993

Autoriza o Poder Executivo a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 662-1993

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Lei 661-1993

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Marmeleiro Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 1994.

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• 26/07/2013 - Lei 661-1993

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Lei 660-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 660-1993

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Lei 659-1993

Altera dispositivos da Lei nº 477/ 90 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 659-1993

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Lei 658-1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar transferência de Bem imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 658-1993

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Lei 657-1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder por comodato parte de Bem Imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 657-1993

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Lei 656-1993

Concede abono salarial provisório aos ocupantes do Cargo de Professor.

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• 26/07/2013 - Lei 656-1993

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Lei 655-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 655-1993

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