Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em regimes Estatutários Ativos e Inativos, C.L.T., Pensionistas, Cargos em Comissão e PSF.
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• 25/04/2003 - DECRETO 1246-2003
Decreta luto oficial.
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• 10/04/2003 - DECRETO 1245-2003
Suspende expediente.
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• 09/04/2003 - DECRETO 1244-2003
Nomeia membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
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• 08/04/2003 - DECRETO 1243-2003
Concede ampliação de jornada de trabalho.
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• 31/03/2003 - DECRETO 1242-2003
Abre 01 (uma) vaga para o cargo de Operador de Máquinas.
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• 26/03/2003 - DECRETO 1241-2003
Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 07/03/2003 - DECRETO 1240-2003
Decreta ponto facultativo no dia que especifica.
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• 21/02/2003 - DECRETO 1239-2003
Aprova as normas que regulam o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (S.I.M./P.O.A.), do município de Marmeleiro, e dá outras providências.
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• 17/02/2003 - DECRETO 1237-2003
Fixa o prazo para pagamento do IPTU, ano 2003, à vista ou parcelado.
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• 12/02/2003 - DECRETO 1236-2003