Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 30/09/2021 - LEI 2722-2021
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
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• 30/09/2021 - LEI 2721-2021
Revoga a Lei nº 2.698, de 25 de março de 2021, e dá outras providências.
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• 27/09/2021 - LEI 2720-2021
Revoga a Lei nº 2.696, de 25 de março de 2021 e reestabelece os padrões salariais e remuneratórios da Lei nº 2.638, de 20 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
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• 27/09/2021 - LEI 2719-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 16/09/2021 - LEI 2718-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 16/09/2021 - LEI 2717-2021
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
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• 16/09/2021 - LEI 2716-2021
Autoriza a concessão de direito de uso e exploração comercial do Ginásio Volnei Pires e dá outras providências.
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• 19/08/2021 - LEI 2715-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 16/07/2021 - LEI 2714-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 16/07/2021 - LEI 2713-2021