Leis, Decretos e Portarias

Lei 655-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 655-1993

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Lei 654-1993

Cria vagas para o cargo de vigia e Auxiliar de mecânico.

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• 26/07/2013 - Lei 654-1993

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Lei 653-1993

Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o período do Município, para o período de 1994 e 1997.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 653-1993

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Lei 652-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 652-1993

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Lei 651-1993

Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a abrir um credito Adicional especial no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros reais), para a construção de uma Capela no Cemitério Municipal e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 651-1993

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Lei 650-1993

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 650-1993

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Lei 649-1993

Autoriza o Poder Executivo, receber em doação Bem Imóvel.

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• 30/08/1993 - LEI 649-1993

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Lei 648-1993

Altera dispositivos da Lei nº 582 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 648-1993

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Lei 647-1993

Autoriza o Poder Executivo alienar uma pá Carregadeira.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 647-1993

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Lei 646-1993

Altera dispositivas da Lei nº 363 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 646-1993

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