Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 29/03/2004 - DECRETO 1301-2004
Nomeia membros para comporem o Conselho de Contribuintes.
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• 29/03/2004 - DECRETO 1300-2004
Concede benefício à empresa.
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• 29/03/2004 - DECRETO 1299-2004
Fixa os subsídios do Prefeito de Municipal. vice, e salários dos Diretores de Departamentos e dá outras providências.
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• 23/03/2004 - DECRETO 1298-2004
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em regimes Estatutário, Inativos, Pensionistas, Cargos em Comissão, e dá outras providências.
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• 23/03/2004 - DECRETO 1297-2004
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 19/03/2004 - DECRETO 1296-2004
Decreta Situação de Emergência.
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• 18/03/2004 - DECRETO 1295-2004
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2004.
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• 06/01/2004 - DECRETO 1294-2004
Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 11/03/2004 - DECRETO 1293-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 27/02/2004 - DECRETO 1292-2004