Leis, Decretos e Portarias

Lei 685-1994

Altera dispositivos das Lei nº 627/ 93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 685-1994

---

Lei 684-1994

Altera dispositivos das Lei nº 653 de 08.10.93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 684-1994

---

Lei 683-1994

Repassa verba para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.(APAE).

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 683-1994

---

Lei 682-1994

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para atender despesas com Ampliação da Eletrificação Rural pelo sistema Mutirão, em convênio com a COPEL.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 682-1994

---

Lei 681-1994

Altera os valores das diárias para o Prefeito Municipal, secretários e demais funcionários do município.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 681-1994

---

Lei 680-1994

Concede antecipação salarial aos servidores municipais e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 680-1994

---

Lei 679-1994

Altera dispositivos das Lei nº 611 de 01.03.93.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 679-1994

---

Lei 678-1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos;

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 678-1994

---

Lei 677-1994

Altera a Lei Nº 611 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 677-1994

---

Lei 676-1994

Altera dispositivos das Lei nº 627 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 676-1994

---