Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 30/01/2004 - DECRETO 1285-2004
Abre vaga para os cargos de Motorista e dá outras providências.
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• 22/01/2004 - DECRETO 1284-2004
Decreta luto oficial.
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• 28/01/2004 - DECRETO 1283-2004
Abre vagas para os cargos de operador de máquina e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.
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• 22/01/2004 - DECRETO 1282-2004
Nomeia os membros titulares e suplentes que comporão a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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• 21/08/2004 - DECRETO 1281-2004
Designa a Autoridade Executiva de Trânsito do Município de Marmeleiro.
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• 21/01/2004 - DECRETO 1280-2004
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
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• 21/01/2004 - DECRETO 1279-2004
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
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• 21/01/2004 - DECRETO 1278-2004
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
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• 05/01/2004 - DECRETO 1277-2004
Fixa os prazos para pagamento de Alvará de Licença, ISS e IPTU, à vista ou parcelado, para o ano de 2004, e dá outras providências.
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• 11/12/2003 - DECRETO 1276-2003