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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 5448-2017

Designa responsável pelo Departamento de Saúde durante ausência do titular e dá outras providências.

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• 10/07/2017 - PORTARIA 5448-2017


PORTARIA 5447-2017

Instaura Processo de sindicância e designa membros da Comissão Sindicante.

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• 03/07/2017 - PORTARIA 5447-2017


PORTARIA 5446-2017

Institui a Comissão Organizadora do Concurso para Emprego Público nº 01/2017 e dá outras providências.

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• 03/07/2017 - PORTARIA 5446-2017


PORTARIA 5445-2017

Concede Licença Tratamento de Saúde, Licença Luto e dá outras providências.

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• 30/06/2017 - PORTARIA 5445-2017


PORTARIA 5444-2017

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 29/06/2017 - PORTARIA 5444-2017


PORTARIA 5443-2017

Dispõe sobre o enquadramento de servidores estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 29/06/2017 - PORTARIA 5443-2017


PORTARIA 5442-2017

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 28/06/2017 - PORTARIA 5442-2017


PORTARIA 5441-2017

Convoca servidora em gozo de férias e dá outras providências.

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• 28/06/2017 - PORTARIA 5441-2017


PORTARIA 5440-2017

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 28/06/2017 - PORTARIA 5440-2017


PORTARIA 5439-2017

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 28/06/2017 - PORTARIA 5439-2017