Declara em situação, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR-NE.SES-12.041)
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• 16/04/2004 - DECRETO 1304-2004
Suspende expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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• 01/04/2003 - DECRETO 1303-2004
Designa membros do Conselho Municipal de Educação
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• 05/04/2004 - DECRETO 1302-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 29/03/2004 - DECRETO 1301-2004
Nomeia membros para comporem o Conselho de Contribuintes.
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• 29/03/2004 - DECRETO 1300-2004
Concede benefício à empresa.
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• 29/03/2004 - DECRETO 1299-2004
Fixa os subsídios do Prefeito de Municipal. vice, e salários dos Diretores de Departamentos e dá outras providências.
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• 23/03/2004 - DECRETO 1298-2004
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em regimes Estatutário, Inativos, Pensionistas, Cargos em Comissão, e dá outras providências.
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• 23/03/2004 - DECRETO 1297-2004
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 19/03/2004 - DECRETO 1296-2004
Decreta Situação de Emergência.
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• 18/03/2004 - DECRETO 1295-2004