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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1355-2005

Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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• 25/02/2005 - DECRETO 1355-2005


DECRETO 1354-2005

Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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• 25/02/2005 - DECRETO 1354-2005


DECRETO 1353-2005

Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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• 25/02/2005 - DECRETO 1353-2005


DECRETO 1352-2005

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município de Marmeleiro, atingida por estiagem.

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• 02/03/2005 - DECRETO 1352-2005


DECRETO 1351-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 08/02/2005 - DECRETO 1351-2005


DECRETO 1350-2005

Nomeia Diretora de Departamento.

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• 01/02/2005 - DECRETO 1350-2005


DECRETO 1349-2005

Suspende expediente nas Repartições Públicas Municipais.

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• 01/02/2005 - DECRETO 1349-2005


DECRETO 1348-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 29/10/2004 - DECRETO 1348-2004


DECRETO 1348 A-2005

Cancela gratificação por dedicação exclusiva.

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• 03/01/2005 - DECRETO 1348 A-2005


DECRETO 1347-2004

Prorroga o prazo de vigência do Decreto N° 1312.

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• 20/12/2004 - DECRETO 1347-2004