Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1334-2004
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 21/10/2004 - DECRETO 1333-2004
Altera a data e decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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• 19/10/2004 - DECRETO 1332-2004
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, vice e salários dos Diretores de Departamento e dá outras providências.
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• 07/10/2004 - DECRETO 1331-2004
Suspende expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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• 11/10/2004 - DECRETO 1330-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 30/09/2004 - DECRETO 1329-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 27/08/2004 - DECRETO 1328-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 27/08/2004 - DECRETO 1327-2004
Homologa o processo de avaliação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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• 24/08/2004 - DECRETO 1326-2004
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Marmeleiro.
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• 24/08/2004 - DECRETO 1325-2004