Leis, Decretos e Portarias

Lei 764-1995

Altera dispositivos da Lei nº 523 de 01.10.91 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 764-1995

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Lei 763-1995

Aprova o loteamento Padilha e dá outros providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 763-1995

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Lei 762-1995

Cria o Cargo em Comissão de Regente da Banda Musical Municipal e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 762-1995

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Lei 761-1995

Altera o parágrafo 2º da Lei nº 620 de 02.04.93 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 761-1995

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Lei 760-1995

Autoriza o chefe do Poder Executivo contratar operação de crédito e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 760-1995

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Lei 759-1995

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos motoristas São Cristóvão de Marmeleiro e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 759-1995

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Lei 758-1995

Cria o ensino pré – escolar e dá outras providencias..

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• 26/07/2013 - Lei 758-1995

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Lei 757-1995

Concede ajuda de custo aos servidores colocados a disposição do Município.

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• 26/07/2013 - Lei 757-1995

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Lei 756-1995

Autoriza a celebração de Cooperação Técnica e Financeira com a APMI e dá outras Providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 756-1995

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Lei 755-1995

Cria vagas para os cargos que especifica.

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• 26/07/2013 - Lei 755-1995

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