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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7138-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 24/08/2023 - PORTARIA 7138-2023


PORTARIA 7137-2023

Institui Comissões Escolares designa membros e dá outras providências.

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• 22/08/2023 - PORTARIA 7137-2023


PORTARIA 7136-2023

Concede gozo de férias à servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 21/08/2023 - Portaria 7136-2023


PORTARIA 7135-2023

Concede gozo de férias à servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 18/08/2023 - PORTARIA 7135-2023


PORTARIA 7134-2023

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 16/08/2023 - Portaria 7134-2023


PORTARIA 7133-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 16/08/2023 - Portaria 7133-2023


PORTARIA 7132-2023

Altera e Designa membros para compor a Comissão de Verificação das Outorgas de Direito de Uso de Imóveis do Município, designada pela Portaria nº 6.521, de 21 de junho de 2021.

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• 15/08/2023 - PORTARIA 7132-2023


PORTARIA 7131-2023

Institui Comissão Central para o processo de Consulta à comunidade escolar.

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• 14/08/2023 - PORTARIA 7131-2023


PORTARIA 7130-2023

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 14/08/2023 - Portaria 7130-2023


PORTARIA 7129-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 14/08/2023 - Portaria 7129-2023