Altera o artigo da Lei Nº 726 de 30/08/94.
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• 27/07/2013 - Lei 840-1997
Cria vaga para os cargos que especifica.
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• 27/07/2013 - Lei 839-1997
Cria os Cargos que especifica.
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• 27/07/2013 - Lei 838-1997
Autoriza a Celebração de Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a A.P.M.I.
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• 27/07/2013 - Lei 837-1997
Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis.
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• 26/07/2013 - Lei 834-1996
“Altera o nome da Rua Doze.”
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• 26/07/2013 - Lei 833-1996
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 832-1996
Cria o serviço de Inspeção Municipal (S. I. M).
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• 26/07/2013 - Lei 831-1996
Fica denominada de “Rua Assis Gabriel Bandeira”, a atual Rua Seis constante do Mapa Oficial de Município.
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• 26/07/2013 - Lei 830-1996
Cria o “ DIA DO RIO”.
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• 26/07/2013 - Lei 829-1996