Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 29/10/2004 - DECRETO 1348-2004
Cancela gratificação por dedicação exclusiva.
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• 03/01/2005 - DECRETO 1348 A-2005
Prorroga o prazo de vigência do Decreto N° 1312.
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• 20/12/2004 - DECRETO 1347-2004
Dispõe sobre a compatibilização da prorrogação financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2005.
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• 13/12/2004 - DECRETO 1347-2004
Prorroga o prazo de Vigência do Decreto N° 1312.
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• 20/12/2004 - DECRETO 1347 A-2004
Fixa os prazos para pagamento de Alvará de Licença, ISS, para o ano de 2005 e altera os valores para base de cálculo de IPTU e ITBI anexos VII e XII da Lei 1051, e dá outras providências.
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• 20/12/2004 - DECRETO 1346-2004
Altera a redação do Art. 4°, § único e altra a redação do Art. 25 do Decreto N° 1318, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
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• 16/12/2004 - DECRETO 1345-2004
Suprime a redação do Art. 1°, § 5°, altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, aprovado pelo Decreto N° 1278/04, altera a composição dos Membros do Decreto N° 1281 revoga o Decreto N° 1317 e dá outras providências.
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• 16/12/2004 - DECRETO 1344-2004
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 05/12/2004 - DECRETO 1343-2004
Fixa os prazos para pagamento do IPTU, ano 2005, à vista ou parcelado.
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• 03/12/2004 - DECRETO 1343 A-2004