Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 870-1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir parte do FPM à AMSOP.
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• 27/07/2013 - Lei 869-1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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• 27/07/2013 - Lei 868-1997
Autoriza o Poder Executivo baixar bens do Patrimônio Público.
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• 27/07/2013 - Lei 867-1997
Altera dispositivos da Lei N° 857.
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• 27/07/2013 - Lei 866-1997
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
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• 27/07/2013 - Lei 865-1997
Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 864-1997
Altera dispositivos da Lei Nº 726/94.
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• 27/07/2013 - Lei 863-1997
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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• 27/07/2013 - Lei 862-1997
Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, conforme preceitua o Artigo 158 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 861-1997