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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1404-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 09/09/2005 - DECRETO 1404-2005


DECRETO 1403-2005

Determina os responsáveis pela movimentação financeira do FUNDEF do Município e dá outras providências.

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• 01/09/2005 - DECRETO 1403-2005


DECRETO 1402-2005

Altera o Art. 1° do Decreto 1325 e dá outras providências.

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• 30/08/2005 - DECRETO 1402-2005


DECRETO 1401-2005

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 30/08/2005 - DECRETO 1401-2005


DECRETO 1400-2005

Decreta luto oficial.

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• 26/08/2005 - DECRETO 1400-2005


DECRETO 1399-2005

Nomeia os membros do Comitê Municipal de Controle e Participação Social, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e dá outras providências.

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• 23/08/2005 - DECRETO 1399-2005


DECRETO 1398-2005

Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

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• 18/08/2005 - DECRETO 1398-2005


DECRETO 1397-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 16/08/2005 - DECRETO 1397-2005


DECRETO 1396-2005

Regulamenta o cargo de Professor de Ed. Infantil e dá outras providências.

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• 09/08/2005 - DECRETO 1396-2005


DECRETO 1395-2005

Concede benefício à empresa.

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• 08/08/2005 - DECRETO 1395-2005