Leis, Decretos e Portarias

Lei 880-1997

Altera dispositivos da Lei Nº 523/91.

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• 27/07/2013 - Lei 880-1997

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Lei 879-1997

Concede a Medalha "Nosso Pioneiro" aos Munícipes que fixaram residência no Município até o ano de 1960, ano de emancipação do município.

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• 27/07/2013 - Lei 879-1997

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Lei 878-1997

Desativa em caráter definitivo Escolas Rurais Municipais.

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• 27/07/2013 - Lei 878-1997

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Lei 877-1997

Concede o Título de Cidadão Honorário de Marmeleiro - Paraná ao Senhor NELSON ROSALINO SANDINI.

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• 27/07/2013 - Lei 877-1997

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Lei 876-1997

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com a Construção do Depósito Terminal de Insumos.

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• 27/07/2013 - Lei 876-1997

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Lei 875-1997

Altera dispositivos da Lei Nº 720 de 18/08/94.

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• 27/07/2013 - Lei 875-1997

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Lei 874-1997

Altera dispositivos da Lei Nº 818 de 11/07/96.

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• 27/07/2013 - Lei 874-1997

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Lei 873-1997

Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis.

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• 27/07/2013 - Lei 873-1997

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Lei 872-1997

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no Art. 60, parágrafo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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• 27/07/2013 - Lei 872-1997

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Lei 871-1997

Institui a taxa de limpeza de lotes urbanos – “LOTE LIMPO” e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 871-1997

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