Leis, Decretos e Portarias

Lei 815-1996

Desativa em caráter definitivo Escolas Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 815-1996

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Lei 814-1996

Concede aumento salarial aos Servidores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 814-1996

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Lei 813-1996

Altera dispositivos da Lei nº 720.

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• 26/07/2013 - Lei 813-1996

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Lei 812-1996

Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis.

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• 26/07/2013 - Lei 812-1996

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Lei 811-1996

Altera dispositivos da Lei nº 720 de 18/08/94.

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• 26/07/2013 - Lei 811-1996

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Lei 810-1996

Altera dispositivos da Lei nº 781/95.

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Lei 809-1996

Cria o Cargo de Auxiliar de Enfermagem.

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Lei 808-1996

Aprova o loteamento Três Pinheiros e dá outras providências.

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Lei 807-1996

Desafeta parte da Rua Vinte e Seis.

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Lei 806-1996

Cria uma vaga para o cargo de Auxiliar de Odontologia

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• 26/07/2013 - Lei 806-1996

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