Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis.
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• 26/07/2013 - Lei 834-1996
“Altera o nome da Rua Doze.”
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• 26/07/2013 - Lei 833-1996
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 832-1996
Cria o serviço de Inspeção Municipal (S. I. M).
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• 26/07/2013 - Lei 831-1996
Fica denominada de “Rua Assis Gabriel Bandeira”, a atual Rua Seis constante do Mapa Oficial de Município.
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• 26/07/2013 - Lei 830-1996
Cria o “ DIA DO RIO”.
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• 26/07/2013 - Lei 829-1996
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 1997.
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• 26/07/2013 - Lei 828-1996
Cria o Distrito alto São Mateus.
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• 26/07/2013 - Lei 827-1996
Estabelece o novo perímetro urbano do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 826-1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar ações preferenciais nominativas.
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• 26/07/2013 - Lei 825-1996