Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Arquivos:
• 23/12/2021 - LEI 2742-2021
Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Arquivos:
• 17/12/2021 - LEI 2741-2021
Altera dispositivos da Lei nº 1.652, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Arquivos:
• 17/12/2021 - LEI 2740-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 02/12/2021 - LEI 2739-2021
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Arquivos:
• 02/12/2021 - LEI 2738-2021
Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências.
Arquivos:
• 02/12/2021 - LEI 2737-2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Arquivos:
• 23/11/2021 - LEI 2736-2021
Institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Arquivos:
• 19/11/2021 - LEI 2735-2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Arquivos:
• 16/11/2021 - LEI 2734-2021
Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280 no âmbito do território do Município de Marmeleiro, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.
Arquivos:
• 08/11/2021 - LEI 2733-2021