Leis, Decretos e Portarias

Lei 950-1999

Altera dispositivos da Lei 883 de 15/09/97.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 950-1999

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Lei 949-1999

Altera dispositivos da Lei 917 de 08/06/98.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 949-1999

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Lei 948-1999

Autoriza o Executivo Municipal à abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com Implantação de Biblioteca Pública.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 948-1999

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Lei 947-1999

Dispõe sobre a concessão de para benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 947-1999

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Lei 946-1999

Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 946-1999

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Lei 945-1999

Altera dispositivos da Lei n° 883 de 15/09/97.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 945-1999

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Lei 944-1999

Aprova o loteamento BANDEIRA.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 944-1999

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Lei 943-1999

Obriga estabelecimentos de ensino exigir comprovante de Vacina.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 943-1999

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Lei 942-1999

Reconhece de Utilidade Pública a Associação que especifica.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 942-1999

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Lei 941-1999

Desativa em caráter temporário a Escola Rural Municipal Barra Bonita.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 941-1999

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