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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1457-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.

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• 10/02/2006 - DECRETO 1457-2006


DECRETO 1456-2006

Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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• 24/01/2006 - DECRETO 1456-2006


DECRETO 1455-2006

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município de Marmeleiro, atingida por estiagem, N° CODAR, NE.SES 12.401.

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• 17/01/2006 - DECRETO 1455-2006


DECRETO 1454-2005

Dispõe sobre a compatibilização da prorrogação financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2006.

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• 14/12/2005 - DECRETO 1454-2005


DECRETO 1453-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 30/12/2005 - DECRETO 1453-2005


DECRETO 1452-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 30/12/2005 - DECRETO 1452-2005


DECRETO 1451-2005

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/12/2005 - DECRETO 1451-2005


DECRETO 1450-2005

Abre Crédito Adicional Especial com recursos do Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

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• 22/12/2005 - DECRETO 1450-2005


DECRETO 1449-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 22/12/2005 - DECRETO 1449-2005


DECRETO 1448-2005

Designa membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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• 22/12/2005 - DECRETO 1448-2005