Designa componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização do Magistério e dá outras providências.
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• 06/06/2006 - DECRETO 1486-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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• 19/05/2006 - DECRETO 1485-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências.
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• 19/05/2006 - DECRETO 1484-2006
Concede Gratificação por periculosidade, e dá outras providências.
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• 17/05/2006 - DECRETO 1483-2006
Decreta Ponto Facultativo, no dia 16.05.2006, e dá outras providências.
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• 15/05/2006 - DECRETO 1482-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 05/05/2006 - DECRETO 1481-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 27/04/2006 - DECRETO 1480-2006
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/04/2006 - DECRETO 1479-2006
Cancela gratificação por docência em Classe Especial, e dá outras providências.
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• 19/04/2006 - DECRETO 1477-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 12/04/2006 - DECRETO 1476-2006