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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1504-2006

Suspende o expediente das repartições públicas municipais e dá outras providências.

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• 01/09/2006 - DECRETO 1504-2006


DECRETO 1503-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos da anulação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.

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• 23/08/2006 - DECRETO 1503-2006


DECRETO 1503A -2006

Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Marmeleiro.

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• 24/08/2006 - DECRETO 1503A -2006


DECRETO 1502-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 18/08/2006 - DECRETO 1502-2006


DECRETO 1501-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 11/08/2006 - DECRETO 1501-2006


DECRETO 1500-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 11/08/2006 - DECRETO 1500-2006


DECRETO 1499-2006

Designa Comissão Organizadora de Concurso Público para o Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências.

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• 09/08/2006 - DECRETO 1499-2006


DECRETO 1498-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.

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• 04/08/2006 - DECRETO 1498-2006


DECRETO 1497-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recurso do cancelamento parcial/total de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

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• 02/08/2006 - DECRETO 1497-2006


DECRETO 1496-2006

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação do Magistério e dá outras providências.

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• 24/07/2006 - DECRETO 1496-2006