Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com a Construção de Abrigos para o ensino de 1º Grau, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1010-2001
Cria local destinado a Rua do Lazer.
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• 26/07/2013 - Lei 1009-2001
Altera denominação de ruas no Distrito de Alto São Mateus.
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• 26/07/2013 - Lei 1008-2001
Autoriza o Poder Executivo conceder reposição salarial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1007-2001
Dispõe sobre a permissão para transporte de passageiros em Moto-Táxis, na jurisdição do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1006-2001
Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, para os ocupantes dos Cargos de Provimentos efetivos de Vigia, Motorista e Médico.
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• 26/07/2013 - Lei 1005-2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".
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• 26/07/2013 - Lei 1004-2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1003-2001
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, imóvel rural, para fIm de instalação de mini-indústria.
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• 26/07/2013 - Lei 1002-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse para a Casa Familiar Rural; e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1001-2001