Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1999.
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• 26/07/2013 - Lei 927-1998
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 926-1998
Altera dispositivos da Lei 919 Estatuto do Magistério.
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• 26/07/2013 - Lei 925-1998
Institui o Fundo de Aval destinado a cobertura de concessão de crédito agropecuário à mini e pequenos agricultores familiares e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 924-1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar o veículo que especifica.
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• 26/07/2013 - Lei 923-1998
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL para a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública.
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• 26/07/2013 - Lei 922-1998
Altera Leis Municipais Nº 881, 883 e 893.
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• 18/11/2015 - LEI 921-1998
Concede anistia e redução de pena à atletas suspensos pelo Código da Justiça Desportiva de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 920-1998
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 919-1998
Dispensa o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, até o valor que especifica.
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• 26/07/2013 - Lei 918-1998