Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
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• 02/02/2021 - LEI COMPLEMENTAR 1-2021
Lei autoriza filiação na Agência de Desenvolvimento Regional do Paraná
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• 06/07/2026 - Lei 3084-2026
Autoriza utilização de veículos do Município de Marmeleiro
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• 18/06/2026 - Lei 3083-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/06/2026 - Lei 3082-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/05/2026 - LEI 3081-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal. Ne 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N" 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025, e dá outras providências.
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• 25/05/2026 - LEI 3080-2026
• 25/05/2026 - LEI 3080-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências'
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• 25/05/2026 - LEI 3079-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal. Nº 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei De Diretrizes Orçamentarias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025 e dá outras providências.
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• 25/05/2026 - LEI 3078-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.
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• 06/05/2026 - LEI 3076-2026
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro.
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• 17/04/2026 - LEI 3075-2026