Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
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• 02/02/2021 - LEI COMPLEMENTAR 1-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - LEI 2929-2024
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - LEI 2928-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - LEI 2927-2024
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - LEI 2926-2024
Denomina o Museu Municipal como Museu Municipal Erich Apel.
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• 17/05/2024 - LEI 2925-2024
Denomina a Biblioteca Municipal como Biblioteca Municipal Amélia Colombo Casagrande.
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• 17/05/2024 - LEI 2924-2024
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências
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• 17/05/2024 - LEI 2923-2024
Altera a Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, que trata dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e o Sistema de Remuneração do Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro.
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• 17/05/2024 - LEI 2922-2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para a próxima legislatura (2025/2028).
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• 24/04/2024 - LEI 2921-2024