Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1588-2007

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 05/06/2007 - DECRETO 1588-2007

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DECRETO 1587-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/06/2007 - DECRETO 1587-2007

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DECRETO 1586-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/06/2007 - DECRETO 1586-2007

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DECRETO 1585-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/06/2007 - DECRETO 1585-2007

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DECRETO 1584-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/06/2007 - DECRETO 1584-2007

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DECRETO 1583-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/06/2007 - DECRETO 1583-2007

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DECRETO 1582-2007

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/06/2007 - DECRETO 1582-2007

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DECRETO 1581-2007

Instrui a obrigatoriedade da homologação dos atestados médicos, apresentados por servidores municipais e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/05/2007 - DECRETO 1581-2007

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DECRETO 1580-2007

Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/05/2007 - DECRETO 1580-2007

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DECRETO 1579-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/05/2007 - DECRETO 1579-2007

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