Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1608-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 21/08/2007 - DECRETO 1608-2007

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DECRETO 1607-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 17/08/2007 - DECRETO 1607-2007

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DECRETO 1606-2007

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 13/08/2007 - DECRETO 1606-2007

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DECRETO 1605-2007

Cancela gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 13/08/2007 - DECRETO 1605-2007

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DECRETO 1604-2007

Decreta luto oficial.

Arquivos:

• 10/08/2007 - DECRETO 1604-2007

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DECRETO 1603-2007

Aprova o regimento de utilização do Centro de Multi-Uso, de propriedade do Município de Marmeleiro, e dá outras providências.

Arquivos:

• 10/08/2007 - DECRETO 1603-2007

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DECRETO 1602-2007

Fixa o prazo para recolhimento de débitos tributários, as empresas que aderiram ao simples nacional e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/08/2007 - DECRETO 1602-2007

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DECRETO 1601-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 03/08/2007 - DECRETO 1601-2007

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DECRETO 1600-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 03/08/2007 - DECRETO 1600-2007

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DECRETO 1599-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 03/08/2007 - DECRETO 1599-2007

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