Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente 02 salários mínimos para APMs.
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• 26/07/2013 - Lei 997-2001
Autoriza o Poder Executivo a comprar Imóvel, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 996-2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2001.
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• 26/07/2013 - Lei 995-2000
Desafeta parte da Rua Romário Rodrigues de Lima.
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• 26/07/2013 - Lei 994-2000
Autoriza Isenção de Encargos.
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• 26/07/2013 - Lei 993-2000
Autoriza o Poder Executivo doar com encargos bens imóveis.
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• 26/07/2013 - Lei 992-2000
Dispõe sobre aplicação do ICMS Ecológico recebido mensalmente nos termos dos artigos 3° e 6° da lei complementar n° 059/91 e do artigo 1° do Decreto 974/91.
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• 26/07/2013 - Lei 991-2000
Revoga lei Municipal n° 764.
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• 26/07/2013 - Lei 990-2000
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos bens imóveis.
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• 26/07/2013 - Lei 989-2000
Autoriza o Poder Executivo municipal celebrar Comodato e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 988-2000