Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1017-2001
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos - REFIT e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1016-2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1015-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Como dato e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1014-2001
Dispõe sobre a criação da estrutura funcional do Programa Saúde da Família - PSF.
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• 26/07/2013 - Lei 1013-2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Município de Marmeleiro, para o exercício de 2002, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1012-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar bens móveis, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1011-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com a Construção de Abrigos para o ensino de 1º Grau, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1010-2001
Cria local destinado a Rua do Lazer.
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• 26/07/2013 - Lei 1009-2001
Altera denominação de ruas no Distrito de Alto São Mateus.
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• 26/07/2013 - Lei 1008-2001