Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, o lote urbano de Nº 5 B, com área de 400 m2, do Loteamento Santa Rita e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1109-2004
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão dos serviços de exploração da Lanchonete da Praça da Liberdade, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1108-2004
Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e Salários dos servidores municipais de Marmeleiro, altera o anexo I e Tabelas A e B da Lei 1018, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1107-2004
Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1106-2004
Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1105-2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1104-2004
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação, imóvel urbano de unidade escolar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1103-2004
Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente 02 salários mínimos para APMs.
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• 26/07/2013 - Lei 1102-2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse para a Casa Familiar Rural, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1101-2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Emater– Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1100-2004