Autoriza o Executivo Municipal receber imóveis em Servidão de Uso Perpétuo e ceder em Comodato, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1027-2002
Autoriza o Poder Executivo a comprar Imóvel, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1026-2002
ltera denominação de ruas do Bairro Passarela.
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• 26/07/2013 - Lei 1025-2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar mensalmente 02 salários mínimos para APMs.
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• 26/07/2013 - Lei 1024-2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse para a Casa Familiar Rural; e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1023-2002
Autoriza o Poder Executivo a comprar Imóvel, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1022-2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com contribuições para ACAMSOP no Legislativo e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1021-2002
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005, expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1020-2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2002.
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• 26/07/2013 - Lei 1019-2001
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Marmeleiro, regime único de carreira e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1018-2001