Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1621-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/09/2007 - DECRETO 1621-2007

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DECRETO 1620-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 21/09/2007 - DECRETO 1620-2007

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DECRETO 1619-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/09/2007 - DECRETO 1619-2007

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DECRETO 1618-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/09/2007 - DECRETO 1618-2007

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DECRETO 1617-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 12/09/2007 - DECRETO 1617-2007

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DECRETO 1616-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/09/2007 - DECRETO 1616-2007

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DECRETO 1615-2007

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Controle e Participação Social, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e dá outras providências.

Arquivos:

• 10/09/2007 - DECRETO 1615-2007

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DECRETO 1614-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 10/09/2007 - DECRETO 1614-2007

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DECRETO 1613-2007

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Arquivos:

• 05/09/2007 - DECRETO 1613-2007

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DECRETO 1612-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/08/2007 - DECRETO 1612-2007

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