Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 23/08/2008 - DECRETO 1657-2008
Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei Nº 515 de 05/09/1991 e dá outras providências.
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• 08/01/2008 - DECRETO 1656-2008
Designa membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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• 24/12/2007 - DECRETO 1655-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 19/12/2007 - DECRETO 1654-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/12/2007 - DECRETO 1653-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 18/12/2007 - DECRETO 1652-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 18/12/2007 - DECRETO 1651-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 18/12/2007 - DECRETO 1650-2007
Regulamenta a Lei Municipal N° 1279/07 que cria a Unidade de Controle Interno - UCI do Município de Marmeleiro e institui o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e Artigo 59 da Lei Complementar N° 101/2000.
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• 12/12/2007 - DECRETO 1649-2007
Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias que especifica e suspende expediente externo do Paço Municipal, e dá outras providências.
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• 12/12/2007 - DECRETO 1649/A-2007