Altera as atribuições e a tabela de vencimento base do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Resolução 002/2013, homologada pela Lei nº 2.136/2013.
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• 15/12/2022 - LEI 2836-2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023.
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• 09/12/2022 - LEI 2835-2022
Autoriza a celebração de convênio com o Município de Santa Izabel do Oeste para transferência de recursos e realização de procedimentos do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná e dá outras providências.
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• 18/11/2022 - LEI 2834-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 11/11/2022 - LEI 2833-2022
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Político do Município de Marmeleiro.
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• 03/11/2022 - LEI 2832-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 01/11/2022 - LEI 2831-2022
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI 2830-2022
Altera a Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, que trata dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e o Sistema de Remuneração do Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro.
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• 29/09/2022 - LEI 2829-2022
Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 23/09/2022 - LEI 2828-2022
Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 23/09/2022 - LEI 2827-2022