Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Emater - Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1057-2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse para a Casa Familiar Rural; e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1056-2003
Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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• 26/07/2013 - Lei 1055-2003
Institui obrigatoriedade às instituições financeiras de dotarem suas agências com cadeiras de espera para atendimento aos clientes.
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• 26/07/2013 - Lei 1054-2003
Institui no município de Marmeleiro, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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• 11/12/2015 - LEI 1053-2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003.
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• 26/07/2013 - Lei 1052-2002
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 07/02/2022 - LEI 1051-2002
Altera denominação de rua e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1050-2002
Altera denominação de ruas do Bairro Três Pinheiros
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• 26/07/2013 - Lei 1049-2002
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1012 de 16/07/2001.
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• 26/07/2013 - Lei 1048-2002