Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1660-2008

Determina os responsáveis pelas movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/02/2008 - DECRETO 1660-2008

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DECRETO 1659-2008

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/01/2008 - DECRETO 1659-2008

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DECRETO 1658-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/01/2008 - DECRETO 1658-2008

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DECRETO 1657-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 23/08/2008 - DECRETO 1657-2008

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DECRETO 1656-2008

Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei Nº 515 de 05/09/1991 e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/01/2008 - DECRETO 1656-2008

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DECRETO 1655-2007

Designa membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/12/2007 - DECRETO 1655-2007

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DECRETO 1654-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/12/2007 - DECRETO 1654-2007

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DECRETO 1653-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/12/2007 - DECRETO 1653-2007

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DECRETO 1652-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/12/2007 - DECRETO 1652-2007

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DECRETO 1651-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/12/2007 - DECRETO 1651-2007

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