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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 5787-2018

Designa Comissão para avalição de bens imóveis para fins de locação pelo Município.

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• 28/05/2018 - PORTARIA 5787-2018


PORTARIA 5786-2018

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 28/05/2018 - PORTARIA 5786-2018


PORTARIA 5785-2018

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 25/05/2018 - PORTARIA 5785-2018


PORTARIA 5784-2018

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 23/05/2018 - PORTARIA 5784-2018


PORTARIA 5783-2018

Dispõe sobre o enquadramento de servidores estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 23/05/2018 - PORTARIA 5783-2018


PORTARIA 5782-2018

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 16/05/2018 - PORTARIA 5782-2018


PORTARIA 5781-2018

Nomeia Responsável para Fiscalização de Contrato Licitatório e dá outras providências.

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• 09/05/2018 - PORTARIA 5781-2018


PORTARIA 5780-2018

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

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• 09/05/2018 - PORTARIA 5780-2018


PORTARIA 5779-2018

Designa responsável pelo Departamento de Saúde durante ausência de titular e dá outras providências.

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• 08/05/2018 - PORTARIA 5779-2018


PORTARIA 5778-2018

Concede Licença Prêmio a servidor(a) e dá outras providências

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• 07/05/2018 - PORTARIA 5778-2018