Leis, Decretos e Portarias

Lei 1156-2005

Altera os dispositivos das Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.118 de 13/07/2004, para o exercício de 2005, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1156-2005

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Lei 1155-2005

Altera os dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal nº 1.020 de 26/12/2001, para o exercício de 2005, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1155-2005

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Lei 1154-2005

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1154-2005

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Lei 1153-2005

Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens Móveis e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1153-2005

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Lei 1152-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1152-2005

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Lei 1151-2005

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.118 de 13/07/2004, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1151-2005

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Lei 1150-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei Municipal nº 1020 de 26/12/2001, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1150-2005

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Lei 1149-2005

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender as despesas em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - PRONAF e o Município, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1149-2005

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Lei 1148-2005

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1118 de 13/07/2004 para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1148-2005

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Lei 1147-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1020 de 26/12/2001 para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1147-2005

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