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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 5827-2018

Designa representante do Município junto ao Ministério dos Direitos Humanos - MDH para os fins que especifica.

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• 13/08/2018 - PORTARIA 5827-2018


PORTARIA 5826-2018

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 13/08/2018 - PORTARIA 5826-2018


PORTARIA 5825-2018

Prorroga redução de carga horária de servidora, para acompanhamento de filho portador de necessidades especiais.

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• 02/08/2018 - PORTARIA 5825-2018


PORTARIA 5824-2018

Concede Licença Prêmio a servidora e dá outras providências.

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• 31/07/2018 - PORTARIA 5824-2018


PORTARIA 5823-2018

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença gala, licença luto e dá outras providências.

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• 30/07/2018 - PORTARIA 5823-2018


PORTARIA 5822-2018

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 25/07/2018 - PORTARIA 5822-2018


PORTARIA 5821-2018

Designa responsável pelo Departamento de Saúde durante ausência do titular e dá outras providências.

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• 23/07/2018 - PORTARIA 5821-2018


PORTARIA 5820-2018

Designa responsável pelo Departamento de Educação durante ausência do titular e dá outras providências.

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• 23/07/2018 - PORTARIA 5820-2018


PORTARIA 5819-2018

Dispõe sobre o enquadramento de servidores estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 23/07/2018 - PORTARIA 5819-2018


PORTARIA 5818-2018

"Dispõe sobre a Promoção de Profissional do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por avanço vertical e dá outras providências".

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• 23/07/2018 - PORTARIA 5818-2018