Leis, Decretos e Portarias

Lei 1166-2005

Altera dispositivos da Lei n° 1051 de 04/12/2002.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1166-2005

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Lei 1165-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1165-2005

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Lei 1164-2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Terceirizar a contratação de Empresa Especializada na coleta, transporte e destinação do Lixo Orgânico do Perímetro Urbano de Marmeleiro – Paraná e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1164-2005

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Lei 1163-2005

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá Outras Providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1163-2005

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Lei 1162-2005

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato, com a CLAF – Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1162-2005

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Lei 1161-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1161-2005

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Lei 1160-2005

Altera dispositivos da Lei nº 1.118 de 13/07/2004 das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1160-2005

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Lei 1159-2005

Suprime dispositivos no anexo I da Lei nº 1.020 de 26/12/2001 do Plano Plurianual, para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1159-2005

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Lei 1158-2005

Cria o cargo isolado de Professor de Educação Infantil, cria vagas e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1158-2005

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Lei 1157-2005

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1157-2005

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