Declara de utilidade pública para fins de desassoreamento e limpeza do leito do rio Santa Rita e dá outras providências.
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• 17/10/2022 - DECRETO 3367-2022
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 14/10/2022 - DECRETO 3366-2022
Nomeia Conselheira Suplente para o Conselho Tutelar de Marmeleiro.
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• 13/10/2022 - DECRETO 3365-2022
Altera composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).
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• 06/10/2022 - DECRETO 3364-2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 05/10/2022 - DECRETO 3363-2022
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/09/2022 - DECRETO 3362-2022
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/09/2022 - DECRETO 3361-2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 22/09/2022 - DECRETO 3360-2022
Prorroga o prazo de vencimento das omissões de DEISS correspondentes às competências de março a julho de 2022.
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• 16/09/2022 - DECRETO 3359-2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/09/2022 - DECRETO 3358-2022