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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1779-2009

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2009.

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• 12/01/2009 - DECRETO 1779-2009


DECRETO 1778-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 09/01/2009 - DECRETO 1778-2009


DECRETO 1777-2009

Nomeia membros para comporem o Conselho de Contribuintes.

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• 06/01/2009 - DECRETO 1777-2009


DECRETO 1776-2009

Suspende o expediente externo do Paço Municipal, e dá outras providências.

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• 01/01/2009 - DECRETO 1776-2009


DECRETO 1775-2008

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 29/12/2008 - DECRETO 1775-2008


DECRETO 1775-2008

Declara Situação de Emergência em todo o Território do Município de Marmeleiro.

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• 30/12/2008 - DECRETO 1775-2008


DECRETO 1774-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 23/12/2008 - DECRETO 1774-2008


DECRETO 1773-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/12/2008 - DECRETO 1773-2008


DECRETO 1772-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 22/12/2008 - DECRETO 1772-2008


DECRETO 1771-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 22/12/2008 - DECRETO 1771-2008