Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/01/2009 - DECRETO 1789-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/01/2009 - DECRETO 1788-2009
Regulamenta o artigo 16 e seguintes, Lei Municipal N° 1400, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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• 28/01/2009 - DECRETO 1787-2009
Regulamenta a aplicação do "caput" do §3°, do artigo 70, Lei Municipal N° 1051, de 04 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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• 26/01/2009 - DECRETO 1786-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/01/2009 - DECRETO 1785-2009
Designa representantes do CMDCA - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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• 27/01/2009 - DECRETO 1784-2009
Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva.
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• 16/01/2009 - DECRETO 1783-2009
Cancela gratificação por Dedicação Exclusiva.
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• 16/01/2009 - DECRETO 1782-2009
Determina os responsáveis pelas movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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• 14/01/2009 - DECRETO 1781-2009
Cancela gratificação por Dedicação Exclusiva.
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• 13/01/2009 - DECRETO 1780-2009